O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveros, foi detido em Natal, no Rio Grande do Norte, no último domingo, dia 9 de agosto. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após Marco Antônio conceder uma entrevista na qual recordou a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-esposa.
Desde 2024, a divulgação de informações relacionadas ao processo judicial e a identidade das vítimas é proibida. O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza impôs medidas cautelares contra Marco Antônio, que incluem a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista. A Justiça também proibiu a veiculação da reportagem em qualquer plataforma.
A exibição do material estava programada para o programa “Domingo Espetacular”, da TV Record. Durante a semana anterior, a emissora havia veiculado prévias do conteúdo como chamadas para o programa. A Justiça ainda exigiu a preservação de todo o material relacionado à produção, incluindo arquivos e documentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A detenção de Marco Antônio ocorreu exatamente dois dias após a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completar 20 anos. Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza. A primeira tentativa resultou em um tiro nas costas, que a deixou paraplégica. Após a internação, ela foi mantida em cárcere privado por 15 dias, período em que sofreu outra tentativa de morte por eletrocussão.
Em 1991, Marco Antônio foi condenado a 15 anos de prisão, mas acabou recorrendo e permanecendo em liberdade. Um novo julgamento, realizado em 1996, reduziu sua pena para 10 anos e seis meses, mas ele continuou solto após alegações de irregularidades no processo. Somente em 2000, após ser novamente julgado, ele foi preso, permanecendo detido por dois anos.
Em 1998, Maria da Penha levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a OEA responsabilizou o Brasil por negligência e recomendou mudanças na legislação para combater a violência doméstica. Como resultado, o Estado brasileiro adotou diversas medidas e reformulou leis, culminando na sanção da lei que leva o nome da ativista em 2006.
