Na sessão realizada na terça-feira, 25, a Câmara de Maringá decidiu manter o veto total do Executivo Municipal a um projeto de lei do vereador Altamir Diogo da Lotérica (PSDB). O projeto visava criar uma Sala da Juventude na Agência do Trabalhador de Maringá, mas não obteve votos suficientes para sua derrubada.
Para que um veto do Executivo pudesse ser derrubado, seriam necessários pelo menos 12 votos, dada a exigência de quórum qualificado em maioria absoluta. A votação resultou em 11 votos a favor da derrubada do veto, 10 a favor de sua manutenção, e uma abstenção.
O vereador Guilherme Machado (PL), que lidera o partido, defendeu a manutenção do veto, alegando a ausência do líder do prefeito, Luiz Neto (Agir), que se encontrava em compromisso oficial em Curitiba, no Palácio Iguaçu. Por sua vez, Diogo da Lotérica argumentou em favor da derrubada do veto, destacando a importância do projeto para a juventude da cidade.
A principal justificativa do Executivo para o veto é que a Agência do Trabalhador está passando por um processo de estadualização, o que resultará em sua integração à Rede Estadual das Agências do Trabalhador do Paraná e ao Sistema Nacional de Emprego. Nesse novo cenário, a gestão da unidade ficará a cargo do Estado, colocando o município em uma posição de parceria, sem poder de gestão sobre a estrutura.
O prefeito enfatizou que a implementação do projeto seria inviável, uma vez que a Sala da Juventude deveria funcionar dentro da Agência e ser administrada pela Secretaria Municipal da Juventude, Cidadania e Migrantes, o que não seria possível sob as novas diretrizes de gestão.
Outras razões apontadas pelo Executivo incluem um vício de iniciativa, uma vez que o projeto interferiria na organização e funcionamento da administração municipal, criando uma estrutura permanente sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Com informações gmconline.com.br
