A Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão, na sessão realizada na terça-feira, 25, um projeto de lei que possibilita à rede pública de saúde aceitar receitas médicas emitidas por profissionais sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do vereador Cristian Maninho (Republicanos), visa facilitar o acesso dos pacientes a medicamentos prescritos por médicos particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, desde que estes profissionais sejam legalmente habilitados.
De acordo com Maninho, a iniciativa tem como objetivo reduzir a necessidade de o paciente retornar a um médico da rede pública apenas para obter uma nova receita, o que pode ser um entrave para o tratamento. Com a nova regulamentação, o fornecimento de medicamentos ficará restrito àqueles que estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O projeto estabelece que as receitas poderão ser aceitas pela rede municipal independentemente de terem sido emitidas por médicos vinculados ao SUS. Além disso, a norma permite que farmacêuticos façam a substituição do medicamento prescrito por um genérico equivalente, conforme as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem a necessidade de que a prescrição seja feita pelo nome comercial ou de referência do medicamento.
Após a aprovação em segunda discussão, o projeto seguirá para os trâmites finais antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A proposta foi apresentada por Cristian Maninho em outubro de 2025, refletindo uma preocupação com a melhoria do acesso à saúde em Maringá.
Esta mudança pode ter um impacto significativo na forma como os serviços de saúde pública operam, tornando mais ágil o processo de obtenção de Medicamentos Essenciais para a população.
Com informações gmconline.com.br
