O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta que visa proibir a cessão de militares, delegados ou policiais para atuarem como assessores nos gabinetes da Corte. A sugestão de alteração no Regimento Interno do STF foi previamente discutida com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e agora será submetida à apreciação dos demais ministros.
A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com dois delegados da Polícia Federal (PF) em seus respectivos gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode representar um risco à autonomia das investigações, que devem ser conduzidas exclusivamente pela autoridade policial.
O texto apresentado por Mendes estabelece que servidores das carreiras militares e policiais poderão atuar apenas em atividades de segurança dos gabinetes, sendo vedada sua participação na instrução de inquéritos ou processos e em assessoramento jurídico. Além disso, a proposta determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores atualmente cedidos em desacordo com a nova regra.
Essa iniciativa se dá após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter tentado negociar a reintegração dos delegados que estão cedidos ao gabinete de Mendonça, que é o relator dos casos relacionados a fraudes financeiras e corrupção no Banco Master, bem como desvios de aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta de Mendes ganha destaque após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF, que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, dirigidas a Moraes. Essas mensagens incluem referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master. Vorcaro também indicou ter recebido informações sobre uma possível operação da PF contra ele.
Na sequência da divulgação desse material, Moraes solicitou ao STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando “fortes indícios” de abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução do caso relacionado ao Banco Master. Para sustentar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça poderia estar direcionando investigações contra adversários políticos. Contudo, o documento não possui assinatura e é classificado como uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.
