Foi publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, um edital que faz parte do Programa Maringá Sustentável, com duração de 28 meses para a apresentação de propostas. O objetivo da iniciativa é estimular a utilização de terrenos particulares ociosos localizados dentro do perímetro urbano, visando promover a construção de habitações de interesse social e de mercado popular.
O edital não especifica um número total de moradias a serem construídas, mas permite que cada proprietário apresente projetos que contemplem até 1.000 unidades habitacionais. Propostas com um número maior de moradias não serão aceitas. A implementação das moradias poderá ocorrer em lotes já existentes, por meio de parcelamento ou reparcelamento, sujeito a uma alteração do zoneamento que deve ser aprovada pela Câmara Municipal.
Um dos principais atrativos para os proprietários de terrenos é a possibilidade de modificação das normas urbanísticas relacionadas ao imóvel. O edital prevê alterações nos parâmetros de parcelamento, flexibilização de recuos, alterações nas diretrizes viárias e a possibilidade de supressão de determinadas vias ou prolongamentos, respeitando as condições estabelecidas no programa.
Além disso, os projetos poderão contar com um aumento do coeficiente de aproveitamento e do número de andares, desde que incluam soluções sustentáveis. Entre os incentivos oferecidos estão a instalação de sistemas de reúso de água, pavimentação drenante, geração de energia renovável, utilização de materiais reciclados, biodigestores e sistemas construtivos industrializados, entre outras soluções ambientais. Medidas adotadas podem resultar em um aumento significativo do coeficiente de aproveitamento e da altura permitida das edificações.
Outra vantagem do edital é a dispensa da exigência de vagas de estacionamento para as unidades residenciais e comerciais, além da possibilidade de não incluir certas áreas de circulação e estacionamento no cálculo do coeficiente de aproveitamento. Para o município, a proposta visa utilizar áreas particulares que atualmente não desempenham uma função urbanística efetiva.
Os proprietários interessados devem apresentar a documentação do imóvel, comprovar capacidade financeira e experiência técnica, além de submeter um Estudo de Impacto de Vizinhança, o projeto de implantação e a minuta da lei de alteração do zoneamento. A proposta será analisada pela Comissão Especial da Secretaria de Urbanismo e Habitação, passará pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e será submetida a uma Conferência Pública. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara Municipal para ser transformada em lei específica.
Com informações gmconline.com.br
