O Banco Central anunciou alterações significativas no regulamento do Pix, com o objetivo de ampliar suas funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. Uma das principais mudanças será a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário, que terá início em julho de 2027.
Além disso, o BC regulamentou a cobrança híbrida, que combina o boleto e o QR Code do Pix em um único documento. Essa nova modalidade visa evitar pagamentos indevidos ou duplicados. As novas regras relacionadas a essa cobrança entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
Outro aspecto importante da regulamentação é a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.
Para garantir uma adesão mais eficiente ao sistema, o Banco Central também aperfeiçoou algumas diretrizes sobre a adesão e a saída de participantes. Entre as mudanças, destaca-se a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
Essas novas diretrizes são especialmente direcionadas a instituições que não comprovem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. A implementação dessas medidas facilitará a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix agora terá efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias para a efetivação da medida.
Com informações gmconline.com.br
