Os motoristas brasileiros devem estar atentos às novas diretrizes relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entrarão em vigor em 2026. A legislação atual, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), eliminou o limite fixo de 20 pontos, implementando um sistema que considera o histórico de infrações gravíssimas do condutor. Essa mudança implica que o teto de pontos permitido antes da abertura de um processo de suspensão da CNH varia de acordo com as infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Com a modificação trazida pela Lei nº 14.071/2020, a forma de calcular a suspensão da CNH se tornou mais flexível para aqueles que não possuem infrações graves. Agora, o limite máximo de pontos é condicionado à quantidade de infrações gravíssimas cometidas em um ano. Assim, motoristas com um registro maior de infrações graves terão um limite inferior de pontos permitido antes que a suspensão seja aplicada.
Os limites de pontos são estabelecidos em três categorias: motoristas que não cometeram infrações gravíssimas nos últimos 12 meses podem acumular até 40 pontos; aqueles que cometem uma infração gravíssima têm um teto de 30 pontos; já os que registram duas ou mais infrações gravíssimas devem se atentar a um limite de apenas 20 pontos. É importante lembrar que os pontos ativos na CNH permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração, após os quais não impactam mais na contagem para suspensão.
Para exemplificar, um motorista que acumular 27 pontos apenas por infrações leves, médias ou graves não enfrentará um processo de suspensão, desde que não tenha infrações gravíssimas registradas. Contudo, a situação muda drasticamente caso ocorram infrações desse tipo. Nesse caso, o limite de pontos permitido será reduzido, podendo resultar na suspensão da CNH.
Quando a CNH é suspensa, a duração do período de penalidade pode variar, podendo chegar a até dois anos, conforme a gravidade da infração e a reincidência. Após o cumprimento da suspensão, o motorista deve realizar um curso de reciclagem e atender a todos os requisitos legais necessários para retomar o direito de dirigir.
Especialistas sugerem que a melhor maneira de evitar problemas relacionados à suspensão da CNH é monitorar regularmente a pontuação através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelos portais dos Detrans estaduais. Essa prática permite que o condutor tenha um controle mais efetivo de seu histórico de infrações e evite ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação.
Com informações gmconline.com.br
