A ByteDance, empresa que controla o TikTok, enfrentou uma penalidade financeira de R$ 153,7 milhões, imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A decisão foi oficializada na terça-feira, 25 de agosto, e decorre de uma investigação que analisou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a companhia terá a obrigação de eliminar dados que foram coletados de maneira considerada irregular pela ANPD e adotar medidas para tornar a plataforma mais segura para usuários menores de idade.
A fiscalização da ANPD avaliou dois tipos de acesso ao TikTok: o realizado por usuários com contas cadastradas e o acesso ao conteúdo sem cadastro, que permite visualizar vídeos sem a necessidade de criar um perfil. A conclusão da agência foi de que, em ambos os casos, houve um tratamento inadequado dos dados pessoais de crianças e adolescentes, sem a devida base legal para tal.
A investigação identificou cinco infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destacando falhas como a ausência de barreiras eficazes para impedir o cadastro de menores e a falta de medidas adequadas para evitar o processamento de informações desse público durante a navegação sem login. Um dos fatores que mais influenciaram a avaliação foi a forma como o TikTok verifica a idade dos usuários. A ANPD considerou insuficiente a dependência da data de nascimento fornecida pelo próprio usuário e notou que os mecanismos de verificação adicionais eram acionados apenas após o acesso à plataforma por menores.
Para atender às exigências da ANPD, o TikTok deverá implementar mudanças significativas. Perfis de usuários com menos de 16 anos receberão automaticamente configurações de privacidade mais restritivas, e qualquer alteração nessas configurações dependerá da autorização dos responsáveis legais. Além disso, a plataforma deverá adotar filtros de conteúdo mais rigorosos e métodos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários, em conformidade com as diretrizes previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
As modificações serão ainda mais abrangentes para usuários que acessam o TikTok sem criar uma conta. Nessa situação, a rede social deverá suspender anúncios no Brasil, reduzir a coleta de dados e limitar a personalização das recomendações de conteúdo.
A ação que resultou na multa foi iniciada após uma denúncia apresentada em 2021. A ByteDance ainda tem a opção de recorrer da penalidade imposta pela ANPD.
