Motoristas de Maringá terão mais transparência sobre a fiscalização eletrônica. A Prefeitura passará a divulgar a localização e os horários de funcionamento dos radares de velocidade após a sanção da Lei Municipal nº 11.980, aprovada pela Câmara de Vereadores.
A nova legislação determina que todos os equipamentos de fiscalização, incluindo radares fixos, móveis e portáteis, tenham suas informações disponibilizadas de forma pública. A medida entra em vigor em 90 dias, com previsão para começar a valer a partir de 17 de julho.
Segundo a lei, os órgãos responsáveis deverão informar previamente os pontos onde haverá fiscalização e o período de funcionamento dos equipamentos. O objetivo é aumentar a transparência, reforçar o caráter educativo da fiscalização e contribuir para a prevenção de acidentes, deixando de lado a percepção de que os radares servem apenas para aplicação de multas.
Além da divulgação das informações, a legislação também prevê que os radares passem por manutenção e revisões periódicas, seguindo as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Inmetro.
Onde consultar os radares?
Após a regulamentação da lei, a lista com os locais e horários de funcionamento dos radares ficará disponível na área de Fiscalização de Trânsito no portal oficial da Prefeitura de Maringá.
A expectativa é que a medida facilite o acesso às informações pelos motoristas e fortaleça a segurança viária no município.
