A Justiça de Santa Catarina impôs uma condenação aos pais de um adolescente, que deverão indenizar o filho em R$ 100 mil por danos morais. O caso se deu após a revelação da orientação sexual do jovem, que resultou em sua expulsão de casa e em ameaças contra ele. Além disso, o pai do adolescente expôs sua vida pessoal nas redes sociais.
Em agosto de 2025, o Conselho Tutelar intervenceu e acolheu o jovem, levando a Promotoria de Justiça a obter uma liminar que determinou a remoção dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai. A decisão ainda incluiu uma multa diária de R$ 2 mil, caso o pai insistisse em veicular tais conteúdos.
Uma perícia psicológica realizada durante o trâmite da ação judicial evidenciou práticas de negligência afetiva e violência psicológica na relação do jovem com os pais. O laudo descreveu as consequências do tratamento recebido, que incluíam sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a responsabilidade atribuída aos pais não se relaciona à falta de amor, mas ao descumprimento dos deveres legais de cuidado e proteção que são impostos a eles. O promotor ressaltou que todos os jovens possuem o direito à proteção e respeito previstos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Relatórios anuais de diversas organizações não governamentais mostram que o preconceito afeta a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios relacionados a essa comunidade. As estimativas indicam que os números podem ser ainda maiores devido à subnotificação de casos.
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou, entre janeiro e março de 2026, 50 casos de violência, dos quais 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 (40%) casos, não há confirmação de que estejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações disponíveis.
