Um projeto em análise na Câmara dos Deputados propõe transformar em crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. O PL 2.519/2026, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa, para quem constranger, humilhar, segregar ou impedir pessoas obesas de acessar empregos, estabelecimentos, instituições de ensino, transporte ou outros serviços.
A proposta estabelece ainda que a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a vítima for criança ou adolescente, quando a conduta ocorrer em ambiente escolar, for praticada por agente público no exercício da função ou for divulgada em redes sociais ou meios digitais com intenção de humilhar a vítima.
O texto também prevê situações que não seriam consideradas discriminação, como manifestações de opinião, orientações médicas, nutricionais ou científicas, campanhas educativas sobre saúde e obesidade e restrições
